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José Luiz Kaltbach Lemos

Santa Maria (RS)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Brasil Andrade Holsbach, Advogado
Brasil Andrade Holsbach
Comentário · há 11 anos

O advogado que fez sua própria defesa no júri... e foi absolvido!

Canal Ciências Criminais · há 11 anos
Isso sobre o aspecto técnico do processo criminal. Bem servida seria a democracia brasileira se a mídia televisiva levasse a público esse caso. Tenho 73 anos de idade. Vivi a época do acontecimento e atuei como juiz de fato em pelo menos um caso em que o advogado Jeremias de Oliveira Lobato apresentou na defesa do réu prova testemunhal de oficial do exército a torturar com charutos acesos. Nada lhe aconteceu sequer quando criticou no forum o caso da morte do Cigano (fronteira Paraná-Mato-Gross-Paraguay).
Em discursos inflamados na Câmara Municipal de Vereadores Jeremias criticava acirradamente atos de militares praticados na fronteira Brasil/Paraguay. Atuava no Banco do Brasil, no tribunal do júri e na Câmara Municipal de Vereadores – jamais atacada ou fechada pelo regime militar.
Cito este fato em paralelo ao tema em debate para contraditar ataques infundados contra a postura ética dos militares de bem – guardiães da liberdade do povo brasileiro desde os primórdios da História do Brasil. Sem Benjamin Constant, Deodoro e os pracinhas da Praia Vermelha certamente ainda viveríamos o regime monárquico. A própria Republica só foi plebiscitada depois da Constituição de 1988. E esse episódio de um civil a matar um coronel no efervescer da ditatura militar - e lograr absolver-se no júri popular - é prova quantum satis do respeito ao due process of law.
A concessão dos serviços públicos de comunicação gera a subserviência do sistema de rádio e televisão. Isso esclarece a troca de favores entre os políticos que nesse setor dominam o noticiário nacional. Honeste vivere (Justiniano)... só a honestidade p’ra reverter o triste cenário da Pátria Brasileira. Não esperemos, entretanto, ver o que não existe. A honestidade não parte da classe política contaminada. É do eleitor que a honestidade há de partir...
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